O Medicine Chest Certificate (Certificado de Armário de Medicamentos) é um documento oficial e obrigatório para embarcações comerciais e plataformas offshore. Ele atesta que a unidade possui a bordo um armário de medicamentos (“medicine chest”) que está corretamente abastecido, organizado e em conformidade com as listas de medicamentos, equipamentos e materiais exigidos pelas normas marítimas internacionais e pela autoridade da bandeira da embarcação. Este certificado é vital para a segurança da tripulação e para a operação legal da unidade.
Diferenciais:
O certificado é emitido ou endossado por autoridades médicas competentes, sociedades classificadoras ou órgãos reguladores reconhecidos, confirmando que a inspeção foi realizada e aprovada.
As regulamentações detalham a lista mínima obrigatória de medicamentos (incluindo controlados, quando aplicável), equipamentos médicos (diagnóstico, ressuscitação) e materiais de primeiros socorros que devem estar disponíveis, válidos e em bom estado a bordo.
O conteúdo e a certificação atendem a requisitos fundamentais estabelecidos pela Organização Marítima Internacional (IMO), a convenção SOLAS (Safety of Life at Sea), o Código Marítimo do Trabalho (MLC 2006) e legislações específicas do país de bandeira da embarcação ou plataforma.
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Geralmente, a emissão é feita por médicos credenciados por autoridades marítimas, farmacêuticos especializados, ou inspetores de sociedades classificadoras reconhecidas pela administração da bandeira da embarcação.
A validade do Medicine Chest Certificate é geralmente de 1 ano, mas pode variar ligeiramente dependendo da regulamentação da bandeira. É crucial renová-lo antes do vencimento.
A embarcação pode ser detida no porto pelas autoridades (Port State Control), receber multas, ter atrasos na operação e até mesmo ter o seguro comprometido. A segurança da tripulação também fica em risco.
Você agenda uma inspeção, nossa equipe vai a bordo (ou remotamente, se aplicável e permitido), verifica o armário de medicamentos contra a lista regulatória, emite um relatório e, se tudo estiver conforme, procede com a emissão/facilitação do certificado.
Não exatamente. Existem listas de referência internacionais (como as da OMS/IMO), mas a lista exata pode variar dependendo do tipo de embarcação, área de navegação, número de tripulantes e regulamentação específica da bandeira.
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