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16/11/2015 - Informativo

Menos infracções laborais

A província do Cuanza Norte registou 12 infracções laborais em Outubro, uma redução de sete comparativamente ao mês anterior, em que foram notificados 19 casos.

A chefe do Departamento de Inspecção Geral do Trabalho da Direcção Provincial da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Maria Rodrigues, disse sábado, em Ndalatando, que os sectores mais afectados são os do comércio e de prestação de serviços.

A responsável disse que as infracções baseiam-se na falta de qualificador ocupacional, de celebração de contratos de trabalho, de vistos de trabalho para expatriados e na ausência de pagamento de subsídios de férias, entre outras.
Maria Rodrigues disse que a redução dos indicadores deve-se às acções de sensibilização dos trabalhadores, que incluem palestras e seminários sobre a legislação laboral.

Recomendações

Técnicos da Inspecção Geral do Trabalho, acrescentou, têm feito várias recomendações durante visitas de inspecção, sobre a legislação e prevenção de conflitos laborais.
“É preciso que os trabalhadores conheçam a legislação laboral para evitar constrangimentos,”-disse.


No mesmo período, foram realizadas 22 visitas de inspecção, sendo 18 laborais e quatro técnicas a dezasseis empresas que abrangeram um universo de 259 trabalhadores, 42 dos quais estrangeiros.
Foram ainda registados 16 pedidos de intervenção, nove dos quais resolvidos a favor dos trabalhadores, nenhum em benefício do empregador e sete ainda em curso. Maria Rodrigues disse que a Inspecção Geral do Trabalho fez igualmente feitas recomendações, determinações e advertências no decurso de sessões de prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores e levantados cinco autos de notícia, a merecerem o devido tratamento.
Os serviços de Inspecção Geral do Trabalho abrangem empresas públicas e privadas, com incidência nas áreas da Administração do Trabalho, Relações Jurídico-Laborais, Segurança e Saúde no Trabalho, Emprego e Desemprego, bem como na Segurança Social.

Fonte: Jornal de Angola Online

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